ICMS/DF – Prorrogado em 1 ano o prazo de validade de documentos fiscais

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O Distrito Federal prorrogou, por 1 ano, a partir da data de vencimento, o prazo para emissão dos documentos fiscais autorizados durante o exercício financeiro de 2011.

Ressalte-se que a prorrogação não alcança o prazo de validade de documentos fiscais superior a 2 anos e que, para o contribuinte usufruir desse benefício, deve apor carimbo, manual ou via sistema eletrônico, em todas as vias de cada nota fiscal emitida, com a seguinte mensagem:

“AIDF nº:………….

NF prorrogada até:………

Portaria nº…../2011”.

(Portaria SEF nº 158/2011 – DO DF de 12.12.2011)

Fonte: Editorial IOB