ICMS/GO – Alterados os índices de produtividade utilizados para levantamento fiscal nas operações com mercadorias resultantes da industrialização de produtos agrícolas

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O Estado de Goiás alterou os índices de produtividade para fins de levantamento fiscal dispostos no Anexo Único da Instrução Normativa GSF nº 811/2006.

 

Os citados índices são utilizados nos procedimentos de fiscalização que envolvam levantamentos fiscais com mercadorias resultantes da industrialização de produtos agrícolas.

 

Ressalta-se que foram revogadas:

 

a) a Portaria GSF nº 330/1987, que estabelecia critérios para a fiscalização de cereais; e

b) a Portaria GSF nº 1.112/1987, que estabelecia as taxas de produtividade para operações com café.

 

(Instrução Normativa GSF nº 1.238/2015 – DOE GO de 02.10.2015)

 

Fonte: Editorial IOB