ICMS/MA – Circulação de bens promovida por instituições financeiras

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Para uniformização de procedimentos relacionados com a circulação de bens, as instituições financeiras, quando contribuintes do ICMS, poderão manter inscrição única, neste Estado, em relação aos seus estabelecimentos aqui localizados.


A circulação de bens do ativo e material de uso e consumo entre os estabelecimentos de uma mesma instituição financeira será documentada pela Nota Fiscal modelos 1 ou 1-A. No corpo da Nota Fiscal deverá ser anotado o local de saída do bem ou do material.

O arquivo poderá ser mantido no estabelecimento sede ou outro indicado pela instituição financeira, que terá o prazo de 10 dias úteis, contados da data do recebimento da notificação no estabelecimento centralizador, para a sua apresentação.

As instituições financeiras ficam dispensadas das demais obrigações acessórias, inclusive da apresentação de informações econômico- fiscais.

(RICMS/MA/2003, arts. 449 a 452)

Fonte: Editorial IOB