ICMS/MG – Divulgação das condições para gozo da isenção do ICMS nas aquisições de insumos para reforma de estádio em Minas Gerais

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O Fisco mineiro divulgou as regras para a utilização da isenção do ICMS incidente sobre as aquisições, internas e de importação, de insumos para ampliação, reforma e modernização do Estádio Raimundo Sampaio (Estádio Independência), retroagindo efeitos a 20.01.2010.

(Resolução SEF nº 4.226/2010 – DOE MG de 05.06.2010)

Fonte: Editorial IOB