ICMS/MS – Elementos que Integram a Base de Cálculo do ICMS

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Integra a base de cálculo do ICMS:

I – o montante do próprio ICMS, constituindo o respectivo destaque mera indicação para fins de controle;

II – o valor correspondente a:

a) seguro, juro e demais importâncias pagas, recebidas ou debitadas, bem como bonificações e descontos concedidos sob condição, assim entendidos os condicionados a evento futuro e incerto;

b) frete relativo a transporte intramunicipal, intermunicipal ou interestadual, caso seja efetuado pelo próprio remetente da mercadoria, ou por sua conta e ordem, e seja cobrado em separado;

III – o montante do Imposto sobre Produtos Industrializados, na hipótese em que a operação configure fato gerador de ambos os impostos, e a mercadoria ou o bem destinem-se ao consumo ou ao ativo fixo do adquirente, contribuinte ou não do imposto

(RICMS/MS, art. 15)

Fonte: Editorial IOB