ICMS/MS – Estado altera regras sobre o estorno de créditos a ser efetuado sobre as operações iniciadas em Santa Catarina

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A norma em fundamento alterou a Resolução Sefaz nº 2.646/2015, que trata do estorno de créditos por conta de operações originárias de outras Unidades da Federação que tenham ocorrido em desacordo com as regras da Lei Complementar nº 24/1975. Ressalta-se que as alterações foram feitas no item 5, que trata das operações iniciadas no Estado de Santa Catarina e indica o percentual de crédito admitido sobre a base de cálculo do imposto


(Resolução Sefaz nº 2.646/2015 – DOE MS de 30.06.2015)


Fonte: Editorial IOB