ICMS/MS – Estado altera regras sobre o estorno de créditos a ser efetuado sobre as operações iniciadas no Rio Grande do Sul

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A norma em fundamento fez acréscimos à Resolução Serc nº 1.741/2004, que trata do estorno de créditos por conta de operações originárias de outras Unidades da Federação que tenham ocorrido em desacordo com as regras da Lei Complementar nº 24/1975. Ressalta-se que foi acrescido o item 11, que trata das operações iniciadas no Estado do Rio Grande do Sul e que indica o percentual de crédito admitido sobre a base de cálculo do imposto.


(Resolução Sefaz nº 2.675/2015 – DOE MS de 09.10.2015)


Fonte: Editorial IOB