ICMS/MS – Estado divulga preços médios pesquisados de milho, soja e sorgo para utilização como base de cálculo

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Os preços médios de milho, soja e sorgo, obtidos pela Secretaria de Estado de Fazenda através de pesquisas realizadas nas empresas que comercializam os referidos produtos no Estado, foram divulgados por meio da notificação em fundamento.


Ressalte-se que, se a entidade representativa não concordar com esses preços, ela pode entrar em contato com a unidade responsável pela pesquisa no prazo de 5 dias a contar de 28.09.2015, a fim de solicitar informações sobre os procedimentos e sobre a sistemática por esta utilizados. Ela também pode peticionar a fim de manifestar sua discordância com os mencionados preços, observados o prazo e formalidades legais estabelecidos na legislação.


(Notificação SAT s/nº de 25.09.2015 – DOE MS de 28.09.2015)


Fonte: Editorial IOB