ICMS/MS – Subcontratação de Serviços de Transporte

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Subcontratação de serviço de transporte é aquela firmada na origem da prestação do serviço, por opção do prestador de serviço de transporte em não realizar o serviço por meio próprio.

O transportador que subcontratar outro transportador para dar início à execução do serviço, deverá emitir o Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, no qual, além dos requisitos exigidos, fará constar:

a) no campo “Observações” deste ou, se for o caso, do Manifesto de Carga, a expressão: “Transporte subcontratado”;

b) a identificação do veículo;

c) a identificação do seu proprietário.

A empresa subcontratada deverá emitir o Conhecimento de Transporte, no qual, além dos requisitos exigidos, fará constar:

a) a indicação, no campo “Observações”, da informação de que se trata de serviço de subcontratação;

b) a razão social; e

c) o número de inscrição no Cadastro de Contribuinte do Estado; e

d) o número de inscrição no CNPJ do transportador contratante.

Nesta hipótese, poderá a prestação do serviço ser acobertada somente pelo conhecimento referido.

(RICMS/MS, Anexo XV, art. Art. 127)

Fonte: Editorial IOB