ICMS/MS – Substituição tributária nas operações com colchoaria

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Nas operações interestaduais com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow, destinadas ao Estado de Mato Grosso do Sul, por importador ou industrial fabricante, fica atribuída ao estabelecimento remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS relativo às operações subsequentes ou à entrada destinada à integração no Ativo Imobilizado ou para uso ou consumo do destinatário.

O disposto neste artigo aplica-se aos seguintes produtos:

a) suportes elásticos para cama, classificados na posição 9404.10.00 da NBM/SH;

b) colchões, inclusive box, classificados na posição 9404.2 da NBM/SH;

c) travesseiros e pillow, classificados na posição 9404.90.00 da NBM/SH.

A base de cálculo, para os fins de substituição tributária, é o valor correspondente ao preço único ou máximo de venda a varejo fixado pelo órgão público competente.

(Decreto nº 12.975/2010)

Fonte: Editorial IOB