ICMS/MT – Alterada a aplicação da alíquota interestadual destinada a não contribuinte a partir de 1º.01.2016

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Foram promovidas diversas alterações na Lei do ICMS do Estado do Mato Grosso, com efeitos a partir de 1º.01.2016, relativas à forma de partilha do imposto nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte localizado em outro Estado.

 

Nas operações e prestações iniciadas em outra Unidade da Federação, que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado no território do Mato Grosso, caberá ao remetente ou prestador a responsabilidade pelo recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e interestadual, nas seguintes proporções:

A partir do ano de

Percentual da diferença de alíquota para a UF de destino

Percentual da diferença de alíquota para a UF de origem

2016

40{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}

60{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}

2017

60{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}

40{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}

2018

80{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}

20{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}

2019

100{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}

0{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}

(Lei nº 10.337/2015 – DOE MT de 16.11.2015)

 

Fonte: Editorial IOB