ICMS/MT – Aprovada a lista de produtos e mercadorias destinados à construção civil com a respectiva classificação junto à NCM

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O Fisco do Estado do Mato Grosso aprovou a publicação da lista de produtos e mercadorias destinadas à construção civil com a respectiva classificação junto a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), a ser aplicada nas aquisições de bens e mercadorias efetuadas junto a estabelecimentos localizados em outras Unidades da Federação, por contribuintes deste Estado, cujas atividades econômicas estejam enquadradas nos seguintes códigos da CNAE:

a) 4679-6/01 – comércio atacadista de tintas, vernizes e similares;

b) 4679-6/99 – comércio atacadista de materiais de construção em geral;

c) 4741-5/00 – comércio varejista de tintas e materiais para pintura;

d) 4742-3/00 – comércio varejista de material elétrico;

e) 4744-0/01 – comércio varejista de ferragens e ferramentas;

f) 4744-0/02 – comércio varejista de madeira e artefatos;

g) 4744-0/03 – comércio varejista de materiais hidráulicos;

h) 4744-0/04 – comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas;

i) 4744-0/05 – comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente;

j) 4744-0/99 – comércio varejista de materiais de construção em geral.

O ato em fundamento entrou em vigor na data da sua aprovação, revogando as disposições contrárias.

(Resolução Cedem nº 57/2015 – DOE MT de 14.10.2015)

Fonte: Editorial IOB