ICMS/MT – Redução da base de cálculo nos percentuais aplicados aos veículos automotores

0
82
Print Friendly, PDF & Email

 

O Fisco do Estado do Mato Grosso introduz alterações no Anexo VIII do RICMS-MT/1989, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS na saída de veículos usados, a qual corresponderá aos seguintes percentuais do valor da operação:

a) 5{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} para veículos não enquadrados nas hipóteses da letra “b”, ressalvadas a saída de veículos usados, decorrente de desincorporação do Ativo Fixo ou Imobilizado, realizada por estabelecimento de contribuinte do ICMS;

b) 0{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} para veículo automotor pesado, utilizado no transporte de pessoas ou cargas, que esteja indicado no art. 19 do Anexo VIII do RICMS/MT.

(Decreto nº 2.545/2010)

Fonte: Editorial IOB