ICMS/MT – Substituição tributária para os produtos de colchoaria

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O Governador do Estado de Mato Grosso acrescenta ao regime de substituição tributária os seguintes produtos de colchoaria:

a) as mercadorias que constam no Protocolo ICMS nº 190/2009, com efeitos a partir de 1º.07.2010;

b) os suportes elásticos para cama, classificados na posição NCM 9404.10.00;

c) os colchões, inclusive box, classificados na posição NCM 9404.2;

d) os travesseiros e pillow, classificados na posição NCM 9404.90.00.

(Decreto nº 2.623/2010)

Fonte: Editorial IOB