ICMS/PR – Divulgada a lista consolidada e atualizada dos contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD)

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O Diretor da Coordenação da Receita do Estado divulgou que nos termos do Protocolo ICMS nº 77/2008, a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD), prevista no Convênio ICMS nº 143/2006 e introduzida no Regulamento do ICMS, fica restringida aos estabelecimentos dos contribuintes relacionados na “Lista dos Contribuintes Paranaenses Obrigados à EFD – Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 056/2010”.

A lista dos contribuintes obrigados está disponível no sítio da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná, no endereço eletrônico www.fazenda.pr.gov.br, menu “EFD/SPED – Fiscal”, contida no arquivo denominado “Lista dos Contribuintes Paranaenses Obrigados a EFD – NPF n 056_2010.pdf”, que tem por chave de codificação digital a sequência “46f1d9822e3ddc284cd3a52da93536c6”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 – “Message Digest” 5.

(Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 56/2010)

Fonte: Editorial IOB