ICMS/PR – Instituída isenção para o Programa de Desenvolvimento de Submarinos e alteradas regras sobre isenção para veículos para deficientes

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Foi instituída isenção do ICMS para as operações com matéria-prima, material secundário, embalagens, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) e alteradas regras sobre isenção para veículos destinados a portadores de necessidades especiais.

 

(Decreto nº 2.705/2015 – DOE PR de 05.11.2015)

 

Fonte: Editorial IOB