ICMS/RJ – Revogada norma que estabelecia procedimentos quanto à baixa de inscrição

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Foi revogada, com efeitos a partir de 14.07.2015, a Resolução SAF nº 935/2011, que estabelecia procedimentos relativos à baixa de inscrição no Estado.


Aludida revogação fez-se necessária, tendo em vista que os procedimentos quanto ao cadastro de contribuintes estão, atualmente, disciplinados na Resolução Sefaz nº 720/2014.


(Portaria SAF nº 1.826/2015 – DOE RJ de 14.07.2015)


Fonte: Editorial IOB