ICMS/RS – Alteradas as alíquotas do imposto para os exercícios de 2016 a 2018, nos termos que especifica

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Por meio da lei em fundamento, foram promovidas importantes alterações na Lei nº 8.820/1989 relacionadas às alíquotas do ICMS aplicáveis nas operações com as mercadorias e serviços, nos termos que especifica, realizadas nos exercícios de 2016 a 2018.


As alíquotas em cometo são as aplicáveis às operações com bebidas alcoólicas, cerveja sem álcool, cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, cigarreiras, fumo, perfumaria, cosméticos e televisão por assinatura, nos termos que especifica. Além disso, a alíquota geral, que é de 17{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}, passará para 18{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}.


(Lei nº 14.743/2015 – DOE RS de 25.09.2015)


Fonte: Editorial IOB