ICMS/RS – Base de cálculo reduzida, crédito e substituição tributária – Partes de módulos para aplicação nas Unidades Modulares de Saúde (UMS) e medicamentos

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O Governo do Estado do Rio Grande do Sul introduz alterações no RICMS-RS/1997, relativas ao benefício de redução de base de cálculo nas saídas de mercadorias especificadas e ao não estorno do crédito, destinadas à aplicação nas Unidades Modulares de Saúde (UMS). Relativamente a medicamento, altera o percentual de redução da base de cálculo do ICMS da substituição tributária.

(Decreto nº 47.191/2010)

Fonte: Editorial IOB