ICMS/RS – Débito próprio do substituto tributário no RS é calculado a 12{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} nas saídas de cosméticos e produtos cerâmicos

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O substituto tributário nas saídas de cosméticos e o industrial de produtos cerâmicos podem calcular o ICMS relativo ao débito próprio com a aplicação da alíquota de 12{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}, exceto quando destinadas a consumidor final.

(Decreto nº 47.345/2010 – DOE RS de 02.07.2010)

Fonte: Editorial IOB