ICMS/SC – Alteração no RICMS relacionada à substituição tributária

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Foi introduzida no RICMS a alteração nº 2.865, que dispõe sobre a condição de substituto tributário através de concessão de regime especial nas operações com as seguintes mercadorias:

a) artefatos de uso doméstico;

b) artigos de papelaria;

c) máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos;

d) materiais elétricos;

e) material de limpeza;

f) pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha;

g) produtos alimentícios;

h) produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Por imposição legal, a substituição tributária consiste em atribuir a determinado contribuinte do ICMS, qualificado como contribuinte substituto, a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do imposto devido por outros contribuintes, nomeados contribuintes substituídos.

(Decreto nº 706/2011 – DOE SC de 08.12.2011)

Fonte: Editorial IOB