ICMS/SC – Instruções para contribuintes que utilizam a EFD

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O ato em referência traz instruções para os contribuintes estabelecidos em Santa Catarina, quanto à geração dos arquivos da EFD, a serem observadas a partir de 1º.01.2012.

As orientações dispõem sobre:

Registro

Campo

Descrição

Registro 0000

 

Campo 14

Informar o perfil de apresentação do arquivo. Os estabelecimentos do setor de energia elétrica, que utilizam Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), e de comunicação e telecomunicação, que utilizam Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Nota Fiscal de Telecomunicação (código 22), deverão apresentar o arquivo de acordo com o perfil “A” e os demais estabelecimentos de acordo com o perfil “B”.

Registro 0300

 

Campo 03

Informar sempre “1”, para este estado, porque não será feita distinção entre bem em construção ou pronto.

Registro C100

 

Campo 11

DT_E_S (Data da Entrada ou da Saída)

O imposto deve ser apropriado com base na data de emissão dos documentos fiscais, procedendo da seguinte forma: todos os documentos de saídas com código de situação de documento igual a “00” (documento regular) devem ser lançados no período de apuração informado no registro 0000, considerando a data de emissão do documento e, se a data de saída for maior que a data final do período de apuração, este campo não pode ser preenchido.

Registro C190

Campo 12

Informar conteúdo Vazio “||”, quando o informante estiver localizado em SC.

Registro C197

Campo 02

Preencher com os códigos previstos na Tabela 5.3 do Anexo II da portaria em fundamento.

Campo 03

O preenchimento do campo é obrigatório para:

a) descrever o ajuste da apuração se, no campo “COD_AJ”, for utilizado qualquer dos códigos genéricos (códigos SCxxxxx999 = outros ajustes de …) da tabela do item 5.3;

b) informar o número do Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) quando o ajuste da apuração (débito, crédito, estorno etc.) estiver autorizado em regime especial. O TTD deve ser informado com 15 caracteres, no formato “999999999999999”, sem utilizar caracteres especiais de formatação. Exemplo: se o número do TTD for 87000000021435, deve ser informado no campo simplesmente 087000000021435.

Registro C500

 

Nota Fiscal/Conta de Fornecimento D’água Canalizada (código 29): este documento não deve ser informado para SC.

Registro E111

 

Campo 02

Informar o código correspondente ao ajuste de apuração, com utilização dos códigos definidos na Tabela “A” – Apuração de ICMS Próprio – do item 5.1.1 – Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS.

Informar o código previsto no Anexo I da portaria em fundamento.

Campo 03

O preenchimento deste campo é obrigatório para descrever o ajuste da apuração se:

a) no campo “COD_AJ_APUR”, for utilizado qualquer dos códigos genéricos (códigos SCxx9999 = outros ajustes de…) da Tabela “A” do item 5.1.1 – Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS;

b) o ajuste se referir a créditos extemporâneos, devendo ser informado o período inicial e final a que se referem os créditos.

Os períodos inicial e final devem ser informados no formato “mmaaaa”, separados apenas por ponto e vírgula. Exemplo: Se os créditos extemporâneos se referirem aos meses de março a maio de 2008, deve ser informado simplesmente 032008;052008.

Registro E112

Campo 03

Informar o número do processo ao qual o ajuste está vinculado. Este campo deve ser obrigatoriamente preenchido em todos os casos em que o ajuste de apuração se referir a débitos ou créditos decorrentes de benefícios fiscais ou procedimentos especiais autorizados por regime especial.

No caso de transferência de créditos acumulados de ICMS, deve ser informado o número da Autorização para Utilização de Crédito (AUC), gerada no sistema SAT.

Campo 04

Informar o código indicador correspondente à origem do processo. Utilizar o código 0 (Sefaz) quando se tratar de número de AUC e de regimes especiais.

Registro E116

 

Campo 05

Especificar o código da receita, formado pela justaposição dos 4 caracteres da Tabela de Códigos da Receita, aprovada pela Portaria SEF nº 164/2004, e suas alterações, com os 5 caracteres da Tabela Classe de Vencimento, aprovada pela Portaria SEF nº 257/2004, de 16 de dezembro de 2004, e suas alterações, no formato “999999999”, sem utilizar caracteres especiais de formatação.

Exemplo: ICMS normal (código da receita 1449), com vencimento no 20º dia após o período de apuração, utilizado por contribuinte que tenha efetuado pagamento regular por 18 meses (código classe de vencimento 10111), deve ser informado neste campo simplesmente com o código 144910111.

Registro E220

 

Campo 02

Informar o código correspondente ao ajuste de apuração.

Nas informações relativas à apuração do ICMS-ST para o Estado de Santa Catarina, devem ser utilizados os códigos definidos na Tabela “B” – Apuração de ICMS Substituição Tributária – do item 5.1.1 – Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS.

Tratando-se de apuração de ICMS-ST para outra UF, devem ser utilizados os códigos da tabela publicada pela respectiva UF ou, na inexistência desta, os códigos da Tabela “C” – Apuração de ICMS Substituição Tributária de outras Unidades da Federação – do item 5.1.1 – Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS.

Campo 03

O preenchimento deste campo é obrigatório para descrever o ajuste da apuração se, no campo “COD_AJ_APUR”, for utilizado qualquer dos códigos genéricos (códigos SCxx9999 = outros ajustes de …) da tabela “B” do item 5.1.1 – Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS.

Registro E230

 

Campo 03

Informar o número do processo ao qual o ajuste está vinculado. Este campo deve ser obrigatoriamente preenchido em todos os casos em que o ajuste de apuração se referir a débitos ou créditos decorrentes de benefícios fiscais ou procedimentos especiais autorizados por regime especial.

Registro E250

 

Campo 05

Especificar o código da receita. Quando se tratar de ICMS-ST para o Estado de Santa Catarina, identificar a receita pelo código formado pela justaposição dos 4 caracteres da Tabela de Códigos da Receita, aprovada pela Portaria SEF nº 164/2004, de 14 de julho de 2004, e suas alterações, com os 5 caracteres da Tabela Classe de Vencimento, aprovada pela Portaria SEF nº 257/2004, de 16 de dezembro de 2004, e suas alterações, no formato “999999999”, sem utilizar caracteres especiais de formatação. Exemplo: ICMS Substituição Tributária (código da receita 1473), com vencimento até o 10º dia após o período de apuração (código classe de vencimento 10049) deve ser informado neste campo simplesmente com o código 147310049.

Registro G125

 

Campo 04

 

1. regras comuns a bem e a componente cujo crédito seja apropriado a partir do período em que ocorrer a sua entrada ou consumo no estabelecimento:

1.1. o bem ou componente que ainda possui parcela a ser apropriada e que foi escriturado em período anterior ao período de apuração deve ser informado com o tipo de movimentação “SI”. A data de movimentação deve ser igual à data inicial do período da apuração;

1.2. o bem que entrar no estabelecimento no período de apuração deve ser informado com o tipo de movimentação “IM”;

1.3. o componente será informado com tipo de movimentação “IA” no mês da aquisição, devendo ser informados os campos “NUM_PARC” e “VL_PARC_PASS”. Nos períodos seguintes, deve ser informado com o tipo de movimentação “SI” e a apropriação das parcelas deverá ser controlada pelo código individual desse componente até a sua respectiva baixa. Quando da conclusão da construção do bem, não deverá ser apresentado o registro com tipo de movimentação igual a “CI”;

1.4. a entrada de bem ou componente no Ciap oriunda de estoque do Ativo Circulante deverá ser informada com o tipo de movimentação “MC”;

1.5. a baixa de bem ou componente pelo fim de apropriação de crédito deverá ocorrer no período de apropriação da última parcela e, neste caso, deverão ser apresentados 2 registros: um registro com tipo de movimentação “SI”, com os campos “NUM_PARC” e “VL_PARC_PASS” preenchidos, representando a apropriação da última parcela, e o outro registro com o tipo de movimentação “BA”, representando a saída do Ciap. Esse 2º registro não poderá ter os campos: “VL_IMOB_ICMS_OP”, “VL_IMOB_ICMS_ST”, “VL_IMOB_ICMS_FRT”, “VL_IMOB_ICMS_DIF”, “NUM_PARC” e “VL_PARC_PASS” preenchidos;

1.6. a saída de um bem ou componente deve ser informada no período de ocorrência do fato. Deverão ser apresentados 2 registros: um registro com tipo de movimentação “SI” e outro registro com tipo de movimentação igual a “AT”, “PE” ou “OT”, conforme o caso, representando a saída do Ciap. Nesse 2º registro, os campos “VL_IMOB_ICMS_OP”, “VL_IMOB_ICMS_ST”, “VL_IMOB_ICMS_FRT”, “VL_IMOB_ICMS_DIF”, “NUM_PARC” e “VL_PARC_PASS” não podem ser informados.

Os campos “NUM_PARC” e “VL_PARC_PASS” do 1º registro com tipo de movimentação “SI” podem ser preenchidos, representando a apropriação da parcela, desde que a legislação da Unidade da Federação interprete pela possibilidade de apropriação da parcela referente ao período de apuração em que ocorreu o fato (inciso V do § 5º do art. 20 da LC nº 87/1996);

1.7. quando o tipo de movimentação for igual a “SI”, “IM”, “IA” ou “MC”, devem ser informados os campos “NUM_PARC” e “VL_PARC_PASS”.

 

Além dessas informações, deve ser observado o seguinte:

a) em SC, estão dispensados os seguintes registros:

C116

C140

C141

C165

C176

C179

C350

C370

C390

C460

C470

C495

C600

C601

C610

C690

C800

C850

C860

C890

D600

D610

D690

E115

1200

1210

1700

1710

1900

1910

1920

1921

1922

1923

1925

1926

 

b) na geração de arquivos da EFD, além das informações que constam no Ato Cotepe nº 09/2008 e no Guia Prático da EFD, devem ser observadas as seguintes orientações:

b.1) as empresas do setor de energia elétrica, de comunicação e de telecomunicação devem apresentar os registros da EFD no perfil “A”, e os demais contribuintes devem apresentar os registros no perfil “B”;

b.2) Tabela Classes de Consumo de Água Canalizada: no momento, esta tabela não está sendo utilizada no Estado de Santa Catarina;

b.3) tabelas de códigos de ajustes da apuração do ICMS: consultar Anexo I do ato em referência;

b.4) tabela de informações adicionais da apuração – valores declaratórios: no momento, esta tabela não está sendo utilizada no Estado de Santa Catarina;

b.5) tabela de ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal: consultar Anexo II do ato em referência;

b.6) tabela de tipos de utilização dos créditos fiscais – ICMS: no momento, esta tabela não está sendo utilizada no Estado de Santa Catarina.

(Portaria SEF nº 287/2011 – DOE SC de 15.12.2011)

Fonte: Editorial IOB