ICMS/SC – Prorrogada isenção do imposto a produtos destinados ao aproveitamento de energia solar e eólica

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Por meio da alteração nº 3.568, promovida no RICMS-SC/2001, foi prorrogada até 31.12.2021 a isenção do imposto nas operações internas e interestaduais quando houver a saída dos produtos relacionados no Anexo I, Seção XIII, do referido regulamento, destinados ao aproveitamento das energias solar e eólica, desde que observados os requisitos previstos na legislação.


(Decreto nº 238/2015 – DOE SC de 26.06.2015)


Fonte: Editorial IOB