ICMS/SP – Alterada a base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios

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Foram introduzidas alterações na Portaria CAT nº 37/2015, que divulgou os valores da base de cálculo da substituição tributária nas saídas de sorvetes e acessórios, destinadas a estabelecimento localizado em território paulista, com efeitos desde 1º.04.2015.


(Portaria CAT nº 80/2015 – DOE SP de 17.07.2015)


Fonte: Editorial IOB