ICMS/SP – Alterada a partir de 1º.07.2010 a base de cálculo da substituição tributária de medicamentos e contraceptivos

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A partir de 1º.07.2010, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes dos medicamentos e contraceptivos relacionados no item 1 do § 1º do art. 313-A do RICMS-SP/2000, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST), de acordo com os seguintes percentuais:

a) 49,26{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}, para os medicamentos de referência, conforme definido na legislação federal;

b) 68,54{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}, para os demais medicamentos, inclusive genéricos e similares, conforme definido na legislação federal; e

c) 68,54{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}, para as demais mercadorias não consideradas medicamentos, conforme legislação federal.


(Portaria CAT nº 54/2010)

Fonte: Editorial IOB