ICMS/SP – Alteradas as alíquotas do ICMS para medicamentos genéricos, cervejas e fumos

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Foram alteradas as alíquotas do ICMS para os seguintes produtos:

 

a) medicamentos genéricos – redução de 18{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} para 12{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145};

 

b) cervejas de malte – majoração de 18{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} para 20{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}; e

 

c) fumo e seus sucedâneos manufaturados – majoração de 25 para 30{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}.

 

As alterações entram em vigor no prazo de 90 dias, contados de 25.11.2015 (a partir de 23.02.2016).

 

(Lei nº 16.005/2015 – DOE SP de 25.11.2015)

 

Fonte: Editorial IOB