ICMS/SP – Comércio varejista poderá parcelar o imposto relativo ao mês de dezembro/2011

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Os contribuintes com atividade de comércio varejista poderão, opcionalmente, parcelar o ICMS devido pelas saídas de mercadorias realizadas no mês de dezembro/2011 em 2 parcelas mensais, sendo a 1ª recolhida até 20.01.2012 e a 2ª até 22.02.2012.

Poderão optar pelo citado recolhimento os contribuintes que, em 31.12.2011, tenham a sua atividade principal enquadrada em um dos seguintes códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE):

a) 36006; 45307 (exceto 4530-7/01, 4530-7/02 e 4530-7/06), 45412 (exceto 4541-2/01 e 4541-2/02), 47113, 47121, 47130, 47211, 47229, 47237, 47245, 47296, 47415, 47423, 47431, 47440, 47512, 47521, 47539, 47547, 47555, 47563, 47571, 47598, 47610, 47628, 47636, 47717, 47725, 47733, 47741, 47814, 47822, 47831, 47857 e 47890.

(Decreto nº 57.607/2011
– DOE SP de 13.12.2011)

Fonte: Editorial IOB