ICMS/SP – Contribuintes sujeitos à EFD são dispensados da geração dos arquivos digitais do Sintegra

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Desde 1º.01.2010, os contribuintes sujeitos à Escrituração Fiscal Digital (EFD), nos termos do art. 250-A do RICMS/SP/2000, são desobrigados da geração de arquivos digitais do Sintegra.

Essa dispensa está prevista no § 1º-A do art. 1º da Portaria CAT nº 32/1996, acrescentado pela Portaria CAT nº 273/2009.

(Portaria CAT nº 32/1996, art. 1º, § 1º-A)

Fonte: Editorial IOB