ICMS/SP – Divulgado ato sobre IVA-ST e alíquota aplicável nas aquisições interestaduais de mercadorias que gozem de redução da base de cálculo que alcance parte da cadeia

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Foi divulgado ato normativo dispondo sobre a aplicação do Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) e da alíquota do ICMS no cálculo do imposto devido por substituição tributária, nas aquisições interestaduais de mercadorias beneficiadas com redução da base de cálculo que alcance apenas parte da cadeia de circulação.

Nas hipóteses em que a redução de base de cálculo do imposto contemple apenas a parte inicial da cadeia de circulação da mercadoria, deve-se utilizar como “ALQ intra”, para fins de cálculo do “IVA-ST ajustado”, a carga tributária que seria aplicada na operação realizada por contribuinte substituto paulista com as mesmas mercadorias.

(Decisão Normativa CAT nº 8/2015 – DOE SP de 24.10.2015)

 

Fonte: Editorial IOB