ICMS/SP – Divulgados os valores de base de cálculo da substituição tributária de sorvetes

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Foram divulgados os preços sugeridos de sorvetes e acessórios, para determinação da base de cálculo da substituição tributária a partir de 21.07.2010, ficando revogada a partir dessa data a Portaria CAT nº 5/2009.


(Portaria CAT nº 110/2010 – DOE SP de 20.07.2010)

Fonte: Editorial IOB