Foram divulgados os preços sugeridos de sorvetes e acessórios, para determinação da base de cálculo da substituição tributária a partir de 21.07.2010, ficando revogada a partir dessa data a Portaria CAT nº 5/2009.
(Portaria CAT nº 110/2010 – DOE SP de 20.07.2010)
Fonte: Editorial IOB