ICMS/SP – Excluídos produtos da base de cálculo da ST de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

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Foi alterada a redação do item 18.1 do Anexo Único da Portaria CAT nº 178/2009, que estabelece a base de cálculo da substituição tributária nas operações internas com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, com efeitos desde 1º.07.2010.


(Portaria CAT nº 115/2010 – DOE SP de 28.07.2010)

Fonte: Editorial IOB