ICMS/SP – Fixado o acréscimo financeiro nos parcelamentos de débitos

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Foi fixado em 0,5{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}, para as parcelas vincendas até abril/2011, aplicável linear e mensalmente, o acréscimo financeiro incidente nos parcelamentos de débitos fiscais de que trata o Decreto nº 44.971/2000.

O acréscimo financeiro relativo ao período de maio a outubro/2011, que terá como base a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) vigente no período, será publicado em abril/2011.

(Resolução SF nº 101/2010 – DOE SP de 26.10.2010)

Fonte: Editorial IOB