ICMS/SP – Obrigações tributárias

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Vence hoje, 10.09.2010, o prazo para cumprimento das seguintes obrigações tributárias:

Prazo de recolhimento

CPR 1100

Recolhimento do imposto apurado no mês de agosto/2010 pelos contribuintes enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) relacionados ao Código de Prazo de Recolhimento (CPR) 1100.

 

(RICMS-SP/2000, Anexo IV, art. 2º, III, e art. 3º, III)

 

 

CPR 2100

 

Recolhimento do imposto apurado no mês de julho/2010 pelos contribuintes enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 13111, 13120, 13138, 13146, 13219, 13227, 13235, 13308, 13405, 13511, 13529, 13537, 13545, 13596, 14118, 14126, 14134, 14142, 14215, 14223, 15319, 15327, 15335, 15394, 15408, 23419, 23427, 30415, 30423, 32922 e 32990, correspondentes ao Código de Prazo de Recolhimento (CPR) 2100, bem como pelos estabelecimentos com atividade preponderante de fabricação de telefone celular, de latas de chapa de alumínio ou de painéis da madeira MDF, independentemente do código da CNAE em que estejam enquadrados.

 

(RICMS-SP/2000, Anexo IV, art. 2º, IX, e art. 3º, X)

 

Estabelecimento refinador de petróleo e suas bases – CPR 1100

 

Recolhimento do imposto apurado no mês de agosto/2010 por estabelecimento refinador de petróleo e suas bases, relativamente às seguintes hipóteses:

 

a) 20{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} do montante do imposto retido, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária – CPR 1100;

 

b) 5{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} do montante do imposto decorrente das operações próprias – CPR 1100.

 

(RICMS-SP/2000, Anexo IV, art. 3º, § 3º)

 

Obrigações acessórias

 

Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)

 

Os contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 0 devem efetuar o Registro Eletrônico dos Documentos Fiscais emitidos em agosto/2010.

 

(Portaria CAT nº 85/2007, art. 8º, e Anexo I e Anexo III)

 

Arquivo eletrônico – Remessa interestadual em consignação industrial

 

Apresentação em meio magnético pelo consignante, à repartição fiscal a que estiver vinculado, de demonstrativo de todas as remessas interestaduais efetuadas em consignação e das correspondentes devoluções ocorridas no mês de agosto/2010, com a identificação das mercadorias.

 

(RICMS-SP/2000, art. 474, II)

 

Fonte: Editorial IOB