ICMS/SP – Obrigações tributárias – Vencimento para hoje

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Vence hoje, 04.11.2010, o prazo para cumprimento das seguintes obrigações tributárias:

Recolhimento do imposto – CPR 1031

Recolhimento do imposto referente ao mês de outubro/2010, pelos contribuintes enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) que correspondam ao Código de Prazo de Recolhimento (CPR) 1031, inclusive o devido por substituição tributária, relativamente às operações com os seguintes produtos:

a) álcool anidro e demais combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo (Convênio ICMS nº 110/2007);

b) cimento (Protocolo ICM nº 11/1985);

c) refrigerante, cerveja, chope e água (Protocolo ICMS nº 11/1991).

(RICMS-SP/2000, Anexo IV, art. 2º, I, e art. 3º, I, § 1º, itens 1, 2 e 3)

Estabelecimento refinador de petróleo e suas bases

Recolhimento do imposto referente ao mês de outubro/2010 pelo estabelecimento refinador de petróleo e suas bases, de acordo com o Código de Prazo de Recolhimento (CPR) 1031, conforme segue:

a) 80{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} do montante do imposto retido, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária;

b) 95{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} do imposto decorrente das operações próprias.

(RICMS-SP/2000, Anexo IV, art. 3º, § 3º)

Transmissão eletrônica de dados – Operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico anidro carburante

Apresentação do arquivo magnético do mês de outubro/2010 pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto transportador revendedor retalhista (TRR) e pelo o importador.

(RICMS-SP/2000, art. 423-A e art. 424-A; Disposições Transitórias, art. 20 e Ato Cotepe/ICMS nº 48/2009)

Fonte: Editorial IOB