ICMS/SP – Prazo de recolhimento – CPR 1090

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Vence hoje, 09.06.2010, o prazo para recolhimento do imposto devido por substituição tributária apurado no mês de maio/2010, correspondente ao Código de Prazo de Recolhimento (CPR) 1090 relativamente às seguintes hipóteses:

a) contribuinte enquadrado em código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que não identifique a mercadoria a que se refere a sujeição passiva por substituição;

b) energia elétrica (Convênio ICMS nº 83/2000, cláusula terceira);

c) fumo e seus sucedâneos manufaturados (Convênio ICMS nº 37/1994);

d) pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha (Convênio ICMS nº 85/1993);

e) sorvete de qualquer espécie e preparado para fabricação de sorvete em máquina (Protocolo ICMS nº 20/2005);

f) tintas, vernizes e outros produtos químicos (Convênio ICMS nº 74/1994);

g) veículo novo (Convênio ICMS nº 132/1992); e

h) veículo novo de 2 rodas motorizado (Convênio ICMS nº 52/1993).

(RICMS-SP/2000, Anexo IV, art. 2º, II, e art. 3º, II, § 1º, itens 4 a 10 e § 2º)

Fonte: Editorial IOB