ICMS/SP – Prazo de recolhimento – Substituição tributária – CPR 1090

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Vence hoje, 1º.11.2010, o prazo para recolhimento do imposto referente ao mês de agosto/2010 devido pelo regime de substituição tributária por contribuintes enquadrados no Regime Periódico de Apuração (RPA) e pelos optantes do Simples Nacional, relativamente aos seguintes produtos:

a) bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

b) medicamentos classificados nas posições 3003 e 3004 da NBM/SH e contraceptivos;

c) produtos de perfumaria;

d) produtos de higiene pessoal;

e) ração tipo pet para animais domésticos, classificada na posição 23.09 da NBM/SH;

f) produtos de limpeza;

g) produtos fonográficos;

h) autopeças;

i) pilhas e baterias novas da posição 85.06 da NBM/SH;

j) lâmpadas elétricas;

k) papel;

l) produtos alimentícios;

m) materiais de construção e congêneres;

n) produtos de colchoaria;

o) ferramentas;

p) bicicletas, suas partes e acessórios;

q) instrumentos musicais;

r) brinquedos;

s) máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos;

t) produtos de papelaria;

u) artefatos de uso doméstico;

v) materiais elétricos; e

w) produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

(RICMS-SP/2000, art. 268, § 2º, item 3, Anexo IV, art. 3º, § 1º, itens 11 a 33; Decreto nº 55.307/2009)

Fonte: Editorial IOB