ICMS/SP – Prorrogada a base de cálculo da substituição tributária de materiais de construção e congêneres

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Foram prorrogados até 31.07.2016 os efeitos da Portaria CAT nº 113/2014, que divulgou a base de cálculo da substituição tributária nas saídas de materiais de construção e congêneres.


(Portaria CAT nº 82/2015 – DOE SP de 22.07.2015)


Fonte: Editorial IOB