ICMS/SP – Reduzida a base de cálculo para produtos têxteis

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Foi reduzida, até 31.03.2011, a base de cálculo do imposto incidente na saída interna dos produtos classificados nos Capítulos 50 a 58 e 60 a 63 (exceto os produtos das posições 5601 e 6309 da NBM/SH), de forma que a carga tributária resulte no percentual de 12{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} ou 7{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}.

Também foi revogado o art. 400-C do RICMS-SP/2000, que dispunha sobre o diferimento do ICMS nas saídas de produtos têxteis.

(Decreto nº 56.019/2010 – DOE SP de 17.07.2010)

Fonte: Editorial IOB