ICMS/SP – Simplificada a comprovação de crédito fiscal das operações com gado

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A partir de 1º.01.2012, a comprovação do crédito fiscal das operações com gado em pé e produtos da sua matança será igual à comprovação de créditos das demais operações relativas à circulação de mercadorias. Nesse sentido, deixará de existir a necessidade de apresentação à Sefaz do Certificado de Crédito do ICMS.

A partir dessa alteração, diversos dispositivos do Regulamento foram alterados e até mesmo revogados.

(Decreto nº 57.621/2011 – DOE SP de 13.12.2011)

Fonte: Editorial IOB