ICMS/SP – Vencimento do imposto – CPR 1031

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Vence hoje, 05.10.2010, o prazo para recolhimento do ICMS referente ao mês de setembro/2010 pelos contribuintes enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) que correspondam ao Código de Prazo de Recolhimento (CPR) 1031, inclusive o devido por substituição tributária, relativamente às operações com os seguintes produtos:

a) álcool anidro e demais combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo (Convênio ICMS nº 110/2007);

b) cimento (Protocolo ICM nº 11/1985);

c) refrigerante, cerveja, chope e água (Protocolo ICMS nº 11/1991).

(RICMS-SP/2000, Anexo IV, art. 2º, I, e art. 3º, I, § 1º, itens 1, 2 e 3)

Fonte: Editorial IOB