Identificação será 100{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} digital em 2018

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Nas eleições deste ano, o eleitor deverá apresentar, além do título de eleitor, um documento de identificação com fotografia. A exigência é prevista pela Lei 12034/2009. Mas o número de eleitores que ficarão de fora do processo eleitoral este ano, por não terem um dos dois documentos, é desconhecido dos órgãos de controle e emissão brasileiros, essencialmente por não haver um cruzamento de informações que possa mensurar o número de potenciais abstenções que a nova exigência possa causar.

O Registro Geral (RG), conhecido popularmente por carteira de identidade, por exemplo, não é um cadastro nacionalizado. Assim, um cidadão pode tirar até 27 RGs diferentes, um em cada Estado da federação. Estima-se que existam, hoje, 150 milhões de carteiras de identidade no Brasil – o que não necessariamente quer dizer que 150 milhões de brasileiros possuam o documento. Segundo o Instituto Nacional de Identificação Civil da Polícia Federal, a emissão do documento e seu controle fica a cargo dos órgãos estaduais.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só tem domínio sobre o número de títulos de eleitor que são emitidos. Em 2005, o então ministro do TSE, Augusto Veloso, estimava que 30 milhões de brasileiros não tinham documento com foto, mas nenhum órgão confirma o número.

A exigência dos dois documentos foi, para estas eleições, a maneira encontrada pelo TSE de combater fraudes, como o comparecimento de uma outra pessoa no lugar do eleitor verdadeiro nas urnas. Na TV, uma propaganda bem humorada lembra o eleitor que até o dia 23 de setembro, é possível tirar uma segunda via do título. Segundo pesquisa do Datafolha realizada de 8 a 9 de setembro , 94{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} dos eleitores se dizem cientes da necessidade de apresentarem dois documentos para votar. Em todas as regiões do país, esse percentual se repete, mostrando que eventuais problemas são localizados.

A identificação biométrica, em que o eleitor é identificado pela impressão digital, só atingirá 100{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} do eleitorado em 2018. “Um dos maiores problemas é o alto custo da operação, de se recadastrar 140 milhões de eleitores”, alega o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino. Em outubro, 1,2 milhões de eleitores serão identificados por biometria, espalhados em 60 municípios e 23 Estados.

Outra medida, projetada para os próximos nove anos, é a criação do Registro de Identidade Civil, o chamado RIC, um cartão de identificação nacional que começará a substituir as cédulas de RG a partir de dezembro deste ano. Nome, sexo, nacionalidade, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, impressão digital do indicador direito, órgão emissor, local de expedição, data de expedição e data de validade do cartão são dados que vão obrigatoriamente constar no RIC. O número do antigo RG, título de eleitor, e CPF são optativos. Haverá ainda um campo de observações, também optativo, que poderá trazer outras informações, como tipo sanguíneo e se a pessoa é doadora de órgãos ou não. A expectativa é de emitir 100 mil cartões RIC ainda em 2010; 2 milhões em 2011; 8 milhões em 2012 e 20 milhões/ano a partir de 2013. O custo estimado da operação é de 850 milhões de dólares.

O Ministério da Justiça coordenará o RIC com a participação dos ministérios da Defesa, Fazenda, Planejamento, Trabalho, Previdência Social, da Saúde, Desenvolvimento Agrário e Casa Civil.

Documento com foto causa apreensão no NE

A exigência da apresentação de um documento com foto no momento do voto, uma das novidades da eleição deste ano, provoca apreensão entre políticos em regiões com alto índice de população rural, como no Nordeste, que tem cerca de 28,5{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} de sua população no campo, ante a média nacional de 16{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}. O temor é que haja um considerável aumento nas abstenções. Ninguém tem o cálculo exato, mas a avaliação generalizada é que não é pequeno o contingente do eleitorado que não possui documentos com foto ou que terá dificuldades para obtê-lo até a data da eleição.

O problema se agravou este ano em razão das enchentes que afetaram a estados como Pernambuco. “Repor o título eleitoral é fácil, mas a carteira de identidade é mais difícil de se tirar. Haverá defecções, sim, mas não temos como avaliar a extensão disso”, afirmou o deputado federal Mauricio Rands (PT-PE).

Entre os prejuízos causados pelas chuvas que castigaram vários municípios pernambucanos em junho deste ano, um dos principais foi a perda de documentos por boa parte da população. Desde então, foram implementados planos emergenciais para emissão de carteiras de identidade e títulos de eleitor, porém o governo estadual acredita que a maioria dos eleitores dessas cidades não terá condições de votar no próximo dia 3 de outubro.

Região tem 28,5{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} de população rural, superior à média nacional de 16{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}, e deve ser mais afetada
Por este motivo, a coligação do governador Eduardo Campos (PSB), que disputa a reeleição, solicitou anteontem ao TRE local a liberação da exigência de documento com foto para os eleitores dos onze municípios mais atingidos: Água Preta, Barra de Guabiraba, Barreiros, Catende, Correntes, Cortês, Jaqueira, Maraial, Palmares, Ribeirão e São Benedito do Sul.

De acordo com o coordenador jurídico da coligação, Izael Nóbrega, apesar dos esforços realizados, a distribuição dos novos documentos ficou restrita a uma pequena parcela . “Diante da perspectiva de que um significativo contingente de cidadãos será impedido de exercer o direito constitucional do voto, a Frente Popular argumenta que é necessário fazer prevalecer o direito assegurado na carta maior sobre a exigência prevista em lei ordinária”, afirma o documento. Procurado, o TRE-PE informou que o pedido ainda será apreciado pelo presidente do órgão, Roberto Ferreira Lins.

Um eventual surto de abstenções em Pernambuco atingirá em cheio redutos eleitorais do governador. No segundo turno das eleições de 2006, o então candidato Eduardo Campos venceu com folga em dez das onze cidades mencionadas, obtendo ali um resultado bastante superior à sua média no Estado. O governador recebeu 73,9{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} dos votos válidos nesses municípios, contra 26,1{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} de Mendonça Filho. No apanhado geral de Pernambuco, Campos foi eleito com 65,3{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} dos votos.

De acordo com o TRE, os municípios em questão somam cerca de 214 mil eleitores. Nas três cidades mais atingidas, Palmares, Barreiros e Água Preta, foram reimpressos todos os 97 mil títulos de eleitor ali registrados. Até ontem, no entanto, apenas 17 mil foram retirados pela população. O Tribunal revelou não ter condições de saber quantos eleitores estariam impossibilitados de votar por falta de documentação.

O mesmo argumento foi utilizado por Jamir Carneiro, gestor do Instituto de Identificação de Pernambuco. Segundo ele, os mutirões realizados distribuíram pouco mais de 9 mil carteiras de identidade aos cidadãos das áreas atingidas. Ele revelou, contudo, não ser possível precisar quantos eleitores ainda estão sem documentos. “Só conseguimos saber quando somos procurados”, resumiu.

Há cinco anos, o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Velloso, avaliou que 30 milhões de eleitores não tinham documento com foto. São vários motivos para isso: cada Estado emite um documento, sem padrão nacional. Em muitos deles, o documento não é gratuito. Sua expedição não necessariamente é automática: às vezes, leva-se dias para se receber uma carteira de identidade. E a emissão é concentrada em poucos núcleos por Estado.

A criação do programa Bolsa Família pelo governo federal, que atende à população de baixíssima renda, concentrada no meio rural, atenuou o problema. “Para se ter acesso ao benefício, é preciso ter o documento e com certeza isso massificou a documentação da população”, avalia o presidente do PPS de Alagoas, o deputado estadual Régis Cavalcante. Em estados como o Maranhão e o Piauí, o programa de transferência de renda chega a atender a 40{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} das residências. Mas este fator nem de longe eliminou o problema.

“O Bolsa Família, como o próprio nome diz, atende um por família. Os demais ficam sem o documento”, comentou o prefeito de Imperatriz (MA), Sebastião Madeira (PSDB). Seu município é um dos poucos da região sul do Maranhão em que a carteira de identidade é expedida. “Aqui em volta há 40 assentamentos rurais, com cerca de 15 mil habitantes. Chegam a ficar a 120 quilômetros do núcleo urbano, por estrada de terra. Para tirar a carteira de identidade, perdem dois dias de trabalho. Em Amarante, fui abordado por duas pessoas que me pediram R$ 100 para irem tirar o documento. Do contrário, não votarão. Obviamente, não atendi”, comentou o tucano.

No Rio Grande do Norte, o TRE local e o Instituto Técnico e Científico da Polícia (Itep) fizeram um convênio para a realização de mutirões para a emissão de carteiras de identidade. No Piauí, os próprios candidatos procuram divulgar a nova norma. O presidente estadual do PT, deputado estadual Fabio Novo, determinou que todos os candidatos colocassem em todo o seu material de campanha um aviso da necessidade de se portar tanto o título quanto o documento com foto no momento da votação. “Acredito que haverá alguma perda para a Dilma, porque é a que tem mais eleitores no interior do Estado, mas nada que chegue a influenciar resultados. Já é grande o nível de informação”, avaliou, em uma referência à candidata presidencial pelo PT, Dilma Rousseff.

A justificativa para a mudança é coibir um tipo de fraude começava a se generalizar. No interior do Maranhão, até as últimas eleições, era possível comprar ou alugar um título eleitoral autêntico por R$ 50. Para fraudar a eleição, o cabo eleitoral recebia de R$ 10 a R$ 20. “Para determinados candidatos, muito melhor do que pagar pelo voto a um eleitor e confiar em sua fidelidade dentro da cabine de votação era reunir vários títulos e encarregar seus empregados de percorrerem as seções eleitorais votando cada vez em nome de um eleitor diferente”, comentou Marlon Reis, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados e Promotores Eleitorais e juiz eleitoral em João Lisboa (MA).

Havia três modalidades básicas: a mais usual era a fraude pela compra de títulos eleitorais autênticos, obtidos de eleitores já falecidos ou que requereram o documento mas não os retiraram dos cartórios eleitorais. A segunda era o “aluguel” do título: mediante pagamento, o eleitor entregava seu título para o candidato ou cabo eleitoral no dia da eleição. A terceira era a clonagem de um documento autêntico, mediante falsificação. Neste caso, o alvo era os eleitores que migraram para outros Estados e rotineiramente não aparecem para votar. Na primeira e na última modalidade, era necessária a cumplicidade de funcionários da justiça eleitoral.

“Flagrei em 2008 um ‘eleitor’ que se confundiu e apareceu para votar pela segunda vez em uma mesma seção. Demos voz de prisão e ele estava com sete títulos eleitorais. Ele indicou o mandante, que era o candidato a vice-prefeito da chapa que perdeu. Na casa deste vice-prefeito, havia dezenas e dezenas de títulos”, relembrou o juiz Douglas de Mello Martins, que atuará este ano nas eleições em Santo Antônio dos Lopes.

O episódio relatado por Mello Martins ocorreu em Fortuna do Maranhão e envolveu a chapa derrotada de Raimundo Sousa (PHS).

A fraude também foi documentada na mesma eleição em Paço do Lumiar, próximo a São Luís. A juíza Jaqueline Reis Caracas efetuou seis prisões de pessoas que tentavam votar se passando por outros eleitores. O uso do título ali tinha cotação mais baixa do que a média: R$ 20. Dois vereadores já foram cassados.

Em Codó, uma cidade de médio porte no Estado, os juízes Nelson Martins Filho e Kátia Coelho se anteciparam à lei e exigiram a apresentação de documento com foto na eleição municipal de 2004. Dias antes da eleição, foram encontrados 173 títulos clonados e 900 títulos autênticos na chácara de uma pessoa ligada ao candidato Biné Figueiredo (PDT), que venceu a eleição para prefeito. Um dos 18 presos em flagrante relatou que receberia R$ 10 por voto.

Os juízes no Maranhão não sabem precisar quantos eleitores no Estado não possuem carteira de identidade ou algum outro documento com foto. Para Mello Martins, a nova exigência, por si só, não blinda a votação de fraudes. “As secretarias fazem convênio com as prefeituras para a expedição de documentos com fotos, não só no Maranhão, mas em outros Estados. Sendo assim, há possibilidade de fraude no cadastro, ainda que a exigência venha a diminuir bastante esta possibilidade”, afirmou.

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Nas eleições deste ano, o eleitor deverá apresentar, além do título de eleitor, um documento de identificação com fotografia. A exigência é prevista pela Lei 12034/2009. Mas o número de eleitores que ficarão de fora do processo eleitoral este ano, por não terem um dos dois documentos, é desconhecido dos órgãos de controle e emissão brasileiros, essencialmente por não haver um cruzamento de informações que possa mensurar o número de potenciais abstenções que a nova exigência possa causar.

O Registro Geral (RG), conhecido popularmente por carteira de identidade, por exemplo, não é um cadastro nacionalizado. Assim, um cidadão pode tirar até 27 RGs diferentes, um em cada Estado da federação. Estima-se que existam, hoje, 150 milhões de carteiras de identidade no Brasil – o que não necessariamente quer dizer que 150 milhões de brasileiros possuam o documento. Segundo o Instituto Nacional de Identificação Civil da Polícia Federal, a emissão do documento e seu controle fica a cargo dos órgãos estaduais.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só tem domínio sobre o número de títulos de eleitor que são emitidos. Em 2005, o então ministro do TSE, Augusto Veloso, estimava que 30 milhões de brasileiros não tinham documento com foto, mas nenhum órgão confirma o número.

A exigência dos dois documentos foi, para estas eleições, a maneira encontrada pelo TSE de combater fraudes, como o comparecimento de uma outra pessoa no lugar do eleitor verdadeiro nas urnas. Na TV, uma propaganda bem humorada lembra o eleitor que até o dia 23 de setembro, é possível tirar uma segunda via do título. Segundo pesquisa do Datafolha realizada de 8 a 9 de setembro , 94{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} dos eleitores se dizem cientes da necessidade de apresentarem dois documentos para votar. Em todas as regiões do país, esse percentual se repete, mostrando que eventuais problemas são localizados.

A identificação biométrica, em que o eleitor é identificado pela impressão digital, só atingirá 100{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} do eleitorado em 2018. “Um dos maiores problemas é o alto custo da operação, de se recadastrar 140 milhões de eleitores”, alega o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino. Em outubro, 1,2 milhões de eleitores serão identificados por biometria, espalhados em 60 municípios e 23 Estados.

Outra medida, projetada para os próximos nove anos, é a criação do Registro de Identidade Civil, o chamado RIC, um cartão de identificação nacional que começará a substituir as cédulas de RG a partir de dezembro deste ano. Nome, sexo, nacionalidade, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, impressão digital do indicador direito, órgão emissor, local de expedição, data de expedição e data de validade do cartão são dados que vão obrigatoriamente constar no RIC. O número do antigo RG, título de eleitor, e CPF são optativos. Haverá ainda um campo de observações, também optativo, que poderá trazer outras informações, como tipo sanguíneo e se a pessoa é doadora de órgãos ou não. A expectativa é de emitir 100 mil cartões RIC ainda em 2010; 2 milhões em 2011; 8 milhões em 2012 e 20 milhões/ano a partir de 2013. O custo estimado da operação é de 850 milhões de dólares.

O Ministério da Justiça coordenará o RIC com a participação dos ministérios da Defesa, Fazenda, Planejamento, Trabalho, Previdência Social, da Saúde, Desenvolvimento Agrário e Casa Civil.