Implantada remessa eletrônica de processos entre TJMS e TRF3

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Nesta segunda-feira (26) entrou em funcionamento a integração de sistemas firmada pelo termo de cooperação assinado no dia 5 de outubro entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que engloba São Paulo e Mato Grosso do Sul. O acordo, que permite o compartilhamento de processos eletrônicos entre os sistemas SAJ, utilizado pelo TJMS, e o sistema PJE, utilizado pelo TRF3, economizará tempo e material de consumo, além de garantir maior celeridade processual.

Antigamente, os processos encaminhados para o TRF da 3ª Região precisavam ser impressos, gerando muitos gastos com papel. Depois disso, foi criado um procedimento onde cada processo precisava ser exportado em formato PDF, mas isso era feito com o processo inteiro, sem separação de peças. Após esta etapa, o processo era enviado por e-mail para o TRF3, o que gerava alguns problemas. O primeiro deles é que o arquivo ia sem diferenciação das peças, e o outro é que o PJe, sistema utilizado pelo Tribunal Regional Federal, aceita somente arquivos de até 3Mb, e um processo inteiro, ou mesmo uma peça, pode ter bem mais do que isso.

Com o sistema desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS que entrou em produção hoje, o servidor do Tribunal de Justiça precisa apenas digitar o número do processo, conferir os dados e clicar em enviar. Com isso, o sistema já busca todas as peças do processo, inclusive audiências e envia eletronicamente ao TRF.

Além facilitar ao servidor do TJ, que não precisa mais materializar o processo em um único arquivo PDF, o sistema facilita o trabalho do TRF, uma vez que as peças são individualizadas e respeitam o limite máximo de tamanho do sistema PJe. Assim, se uma peça tiver mais de 3Mb, ela será dividida em partes para que o sistema daquela corte aceite o arquivo. Além disso, a partir de agora o TJMS pode ter um histórico mais preciso dos processos transmitidos por meio dessa ferramenta, algo que antes era difícil, uma vez que cada e-mail era enviado de uma vara diferente.

 

Autor da notícia: Secretaria de Comunicação – TJMS