Incidência de alíquota zero de IRRF sobre as comissões pagas por exportadores a seus agentes comerciais no exterior

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A solução de consulta em referência esclareceu que a redução a zero da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de que trata o inciso II do art. 1º da Lei nº 9.481/1997 aplica-se somente às comissões pagas por exportadores a seus agentes comerciais no exterior, não contemplando a remuneração de agentes ou operadores logísticos.


(Solução de Consulta Cosit nº 157/2015 – DOU 1 de 03.07.2015)


Fonte: IOB Online