Incluída empresa do setor aeronáutico entre as beneficiárias de redução da base de cálculo

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Foi incluída empresa nacional entre as que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS, de que trata o Ato Cotepe/ICMS nº 7/2010.

(Ato Cotepe/ICMS nº 25/2010 – DOU 1 de 16.08.2010)

Fonte: Editorial IOB