Índios de Campo Grande (MS) receberão documentos neste fim de semana

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança no próximo dia 23, em Campo Grande (MS), o programa Cidadania, Direito de Todos, para permitir aos indígenas acesso à certidão de nascimento, RG, CPF, e carteira de trabalho. Sem os documentos, os indígenas acabam sendo lesados em seus direitos de cidadãos, explica Daniel Issler, juiz auxiliar do Conselho. A ação conta com a parceria do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, da Fundação Nacional do Índio, dos cartórios, da Receita Federal, Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho e Emprego e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A estimativa é de que 8 mil indígenas vivam em Campo Grande e cerca de 1,6 mil deles não possuem os documentos essenciais ao exercício pleno da cidadania.

“A proposta do CNJ é mobilizar os diversos órgãos públicos para levar a cidadania aos índios”, comenta Issler. Atualmente, muitos deles contam apenas com o Registro Administrativo Indígena (Rani), emitido pela Funai. Embora seja um documento de identidade, nem sempre o Rani é aceito. Quando decide estudar ou trabalhar, por exemplo, o índio que só tem o Rani encontra muitas dificuldades. Sem a documentação, ao índio que vive em regiões urbanas só resta o mercado informal de trabalho.

Issler ressalta que a emissão de documentos civis é direito do cidadão, e não há risco de perda da identidade cultural e social indígena, porque tanto a certidão de nascimento quanto a carteira de identidade trarão o registro da etnia e da aldeia de origem de cada indígena.

O município de Campo Grande foi escolhido para a primeira experiência do Cidadania, Direito de Todos por abrigar diversas aldeias urbanas. Durante os dias 23 e 24, ônibus levarão os indígenas até o local do evento, onde poderão retirar todos os documentos. A ideia, segundo Issler, é levar o projeto a outras localidades.

No sábado (23/10), a ação será realizada na escola Sulivan Silvestre que fica dentro da primeira aldeia indígena urbana criada no país, a Marçal de Souza, localizada no bairro Tiradentes, em Campo Grande. A aldeia abriga em torno de 170 famílias das etnias Guarani, Kadiwéu, Caiuá, Terena, Ofaué e Xavante.

No domingo (24/10), o projeto realizará atendimento na escola “João Cândido de Souza, localizada nas proximidades das aldeias Água Bonita e Tarsila do Amaral, no bairro Jardim Anache. A expectativa dos organizadores é atender cerca de 500 pessoas.

Uma sondagem prévia, realizada no final de setembro nas aldeias Marçal de Souza e Água Bonita, apontou que pelo menos 150 indígenas não possuem nenhum tipo de documentação. Outra parcela possui apenas certidão de nascimento ou o Rani.

Para o deslocamento dos indígenas aos postos de atendimento haverá ônibus da Prefeitura saindo de localidades como Indubrasil e Darcy Ribeiro com destino às escolas em que a ação social acontecerá. Em cada escola haverá seis salas de atendimento. Essa ação social dá início às atividades do projeto que se estenderá por outras localidades do país.