Instalada comissão mista da Medida Provisória das Dívidas Estaduais

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Acaba de ser instalada pelo Congresso Nacional a comissão mista que analisará a Medida Provisória 589/12, que autoriza estados, Distrito Federal e municípios com dívidas juntos à Previdência Social, relativos às contribuições sociais, a refinanciarem os débitos vencidos até 31 de outubro deste ano. Cabe à comissão analisar a proposta antes de ele ir ao Plenário. Deputados e senadores já apresentaram cerca de 100 emendas ao texto.


Na reunião, também foram escolhidos os integrantes da mesa diretora da comissão. Serão eles: 

– deputado Márcio Macêdo (PT-SE), eleito presidente do colegiado;

– senador José Pimentel (PT-CE), escolhido vice-presidente;

– senador Romero Jucá (PMDB-RR), como relator; e

– deputado João Magalhães, nomeado relator revisor.


Na ocasião, Pimentel explicou que haverá, para todas as novas MPs, um revezamento entre deputados e senadores nas presidências e relatorias das comissões.


Reportagem: Marcello Larcher 

Edição: Juliano Pires