Instalada comissão para examinar MP que reduz ICMS e combate guerra fiscal

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Foi instalada, nesta quarta-feira (20), a comissão mista que analisará a Medida Provisória 599/12. A MP, segundo o governo, tem por objetivo iniciar a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e combater a chamada “guerra fiscal”. Pela proposta, o imposto estadual será reduzido gradualmente até a alíquota de 4{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}. O tempo para alcançar esse índice varia de acordo com a região.


Para compensar possíveis prejuízos de estados e munícipios, o Executivo institui o pagamento de auxílio financeiro a esses entes federados na proporção das perdas verificadas. O auxílio será limitado a R$ 8 bilhões anuais. Caso haja débitos maiores que esse limite, o dinheiro será distribuído proporcionalmente aos prejuízos observados.


Mesa Diretora

A escolha da mesa diretora (presidente, vice-presidente, relator e relator revisor) da comissão ficou para amanhã (21). A reunião será realizada a partir das 9h30, no Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.


Após ser analisada pela comissão especial, a MP seguirá para os plenários da Câmara e do Senado.



Íntegra da proposta:


MPV-599/2012

Reportagem – Oscar Telles 

Edição – Marcelo Oliveira


http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/435877-INSTALADA-COMISSAO-PARA-EXAMINAR-MP-QUE-REDUZ-ICMS-E-COMBATE-GUERRA-FISCAL.html