Instaladas comissões para análise de três medidas provisórias

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Três novas comissões mistas para análise de medidas provisórias foram instaladas nesta quarta-feira (16). Elas vão analisar as MPs 689/15, que trata da aposentadoria do servidor público; 690/15, que eleva impostos sobre bebidas; e a 691/15, que autoriza a venda de imóveis da União.

Venda de imóveis

A primeira comissão instalada foi a que examinará a MP 691/15. Ela autoriza a União a vender imóveis de sua propriedade, incluindo os terrenos de marinha situados em área urbana de municípios com mais de 100 mil habitantes.

A medida foi editada pelo Executivo com o objetivo de gerar receita para a União e integra as medidas do ajuste fiscal. A exposição de motivos que acompanha a MP, no entanto, não informa quanto o governo espera arrecadar com a venda desses imóveis.


O senador Roberto Rocha (PSB-MA) foi escolhido para presidir a comissão. O vice-presidente será o deputado Fernando Marroni (PT-RS). Foi designado como relator o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). O relator-revisor será o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

A reunião para definição do plano de trabalho da comissão ficou marcada para as 15h da próxima quarta-feira (23).

Serviço público

A segunda comissão instalada foi a da MP 689/15. A proposta obriga o servidor público licenciado ou afastado sem remuneração a continuar contribuindo para o regime previdenciário. Pelo texto, o servidor nessa situação terá que arcar com a sua parte e com a parcela devida à Previdência Social pelo órgão empregador.

Atualmente, os servidores contribuem com 11{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} da remuneração total para o Regime Próprio de Previdência do Servidor da União (RPPS). O órgão empregador contribui com 22{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}. Na prática, a medida triplica o pagamento previdenciário a cargo do servidor afastado ou licenciado sem vencimentos.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) foi eleito presidente da comissão, tendo como vice o deputado Beto Faro (PT-PA). O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) foi escolhido relator e o senador Telmário Mota (PDT-RR), o relator-revisor.

“O tema é muito importante, está no centro do debate dos ajustes fiscais e da reorganização do serviço público, daí a importância de o parlamento se debruçar sobre a questão”, afirmou Paulo Rocha, que pretende reunir a comissão na próxima semana, em data a ser definida, para organizar os trabalhos.

Bebidas

A última comissão instalada nesta tarde analisará a MP 690/15, que altera a forma de tributação de bebidas quentes – como cachaça, vinho, uísque e vodca, entre outras – e acaba com a isenção do PIS/Pasep e da Cofins a produtos eletrônicos como computadores, smartphones, roteadores e tablets. A isenção estava prevista na Lei 11.196/2005, conhecida como Lei do Bem.

O deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) será o presidente da comissão e terá como vice o senador Benedito de Lira (PP-AL). A relatoria foi designada ao senador Humberto Costa (PT-PE). O relator-revisor será o deputado Ênio Verri (PT-PR).

O objetivo da MP é elevar a arrecadação federal. O governo estima arrecadar R$ 8,2 bilhões a mais em 2016, quando as principais alterações entrarão em vigor.

Na próxima quarta-feira, 15h, haverá reunião administrativa para tratar do plano de trabalho da comissão.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Da Redação – LC

Com informações da Agência Senado