Instaladas mais sete comissões mistas para analisar medidas provisórias

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A Câmara e o Senado instalaram nesta quinta-feira comissões mistas para analisar mais sete medidas provisórias (MPs) – cinco editadas pela presidente Dilma Rousseff no ano passado e duas neste ano. Na quarta-feira, já haviam sido instaladas seis comissões mistas.


Câmara e Senado seguem o critério de revezamento: um deputado preside uma comissão que tem um senador como relator, e vice-versa, seguindo a ordem das MPs. Os nomes também seguem a proporcionalidade entre os partidos nas duas Casas.


Cabe às comissões analisar as propostas antes de elas serem votadas pelos plenários da Câmara e do Senado. As MPs só podem receber emendas nas comissões mistas.


Saiba mais sobre a tramitação de MPs.


Confira os presidentes e relatores de cada comissão:


MP 597/12, que isenta de Imposto de Renda os valores de até R$ 6 mil recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros e resultados das empresas.

– presidente: senador Waldemir Moka (PMDB-MS);

– vice-presidente: deputado Mauro Benevides (PMDB-CE);

– relator: deputado Luiz Alberto (PT-BA); 

– relator revisor: senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).


MP 599/12, que inicia a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combater a chamada “guerra fiscal”.

– presidente: deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ);

– vice-presidente: senador Romero Jucá (PMDB-RR);

– relator: senador Walter Pinheiro (PT-BA); 

– relator revisor: deputado Josias Gomes (PT-BA).


MP 600/12, que prevê uma série de regras para aumentar os investimentos públicos em infraestrutura e a oferta de crédito pelas instituições financeiras oficiais.

– presidente: senador Delcídio Amaral (PT-MS);

– vice-presidente: deputada Marina Santanna (PT-GO);

– relator: deputado Lucio Vieira Filho (PMDB-BA); 

– relator revisor: senador Ivo Cassol (PP-RO).


MP 601/12, que, entre outras ações, estende os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento aos setores da construção civil, do comércio varejista e de serviços navais (manutenção e reparação de embarcações).

– presidente: deputado Paulo Ferreira (PT-RS);

– vice-presidente: senadora Ana Amélia (PP-RS);

– relator: senador Armando Monteiro (PTB-PE); 

– relator revisor: deputado Alex Canziani (PTB-PR).


MP 602/12, que prorroga até 30 de junho de 2013 a possibilidade de renovação de contratos temporários de pessoal pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

– presidente: senador Valdir Raupp (PMDB-RO);

– vice-presidente: deputado Lucio Vieira Filho (PMDB-BA);

– relator: deputado Beto Faro (PT-PA);

– relator revisor: senador Anibal Diniz (PT-AC).


MP 603/13, que amplia a liberação de recursos para atender as famílias que foram atingidas pela seca no ano passado.

– presidente: deputado Amauri Teixeira (PT-BA);

– vice-presidente: senador Humberto Costa (PT-PE);

– relator: senador Lobão Filho (PMDB-MA); 

– relator revisor: deputado Alberto Filho (PMDB-MA).


MP 605/13, que altera a Lei 10.438/02, na parte em que cria a conta de desenvolvimento energético e estabelece seus objetivos.

– presidente: senadora Ana Amélia (PP-RS);

– vice-presidente: deputado Valmir Assunção (PT-BA);

– relator: deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ); 

– relator revisor: senador Lobão Filho (PMDB-MA).


Reportagem – Wilson Silveira 

Edição – Natalia Doederlein