INSTITUCIONAL : Instituídas coordenações regional e seccionais dos Juízos Federais Criminais da Justiça Federal da 1ª Região.

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Na última quinta-feira, dia 28, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) instituiu, por meio da Resolução Presi 16, a Coordenação Regional dos Juízos Federais Criminais da Justiça Federal da 1ª Região (Cojucrim-TRF1) e as Coordenações Seccionais dos Juízos Federais Criminais da Justiça Federal da 1ª Região visando à organização na identificação de problemas e à apresentação de soluções compartilhadas para a melhoria dos serviços da jurisdição criminal federal. Conforme previsto na Portaria Presi 146/2016, exercerá a função de coordenador da Cojucrim-TRF1, pelo período de 2 anos, o desembargador federal Ney Bello.

 

 

As Coordenações Seccionais dos Juízos Federais Criminais, localizadas nas sedes das seções judiciárias, terão um coordenador seccional, designado pelo presidente do Tribunal, preferencialmente entre os magistrados que atuem em varas de competência criminal, com a atribuição de implementar, no âmbito da própria seccional e das respectivas subseções judiciárias, as resoluções e os planos de trabalho da Coordenação Regional dos Juízos Federais Criminais.

 

 

Dentre as diversas atribuições, previstas na Resolução, a Coordenação Regional dos Juízos Federais Criminais terá que estruturar, juntamente com a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), programas de atualização e especialização em matéria penal e processual penal para os magistrados com competência criminal na Justiça Federal da 1ª Região, como também ordenar os trabalhos de análise da prestação jurisdicional criminal no âmbito da 1ª Região, inclusive a realização de levantamento estatístico acerca da prestação jurisdicional criminal.

 

A íntegra da Resolução Presi 16, assinada pelo presidente do TRF1, desembargador federal Hilton Queiroz, contendo todas as diretrizes, está disponível para consulta no portal do Tribunal em “Avisos”.

 

 

Assessoria de Comunicação Social.

 

 

 


Tribunal Regional Federal da 1ª Região.